Ação contra concessões de rádio e TV para políticos será apresentada ao STF

Os argumentos são que o controle de emissoras por políticos com mandatos eletivos viola o direito à informação, a liberdade de expressão, o pluralismo político e a realização de eleições livres, entre outros direitos fundamentais. Ação pede liminar do STF ordenando que políticos se retirem das empresas e que novas outorgas não sejam concedidas ou renovadas. Coletiva à imprensa acontece nesta 5a, às 14h30, em Brasília.

A ADPF afirma que o controle de emissoras de rádio e TV por políticos viola direitos fundamentais como o acesso à informação, a liberdade de expressão, o pluralismo político e a realização de eleições livres, além do princípio da isonomia, da isenção e independência do membros do Poder Legislativo.

A Ação traz uma lista de deputados e senadores da atual legislatura que são sócios de empresas concessionárias de radiodifusão. Ao todo, 52 deputados (10,15%) e 18 senadores (22%) são sócios ou associados de emissoras de rádio e TV. No mandato de 2005-2008, 147 prefeitos eram proprietários de emissoras de rádio ou TV. Das 2.205 rádios comunitárias autorizadas pelo Ministério das Comunicações de 1999 a 2004, 1.106 (50,2%) tinham vínculos políticos. A ação do PSOL, no entanto, não discute a constitucionalidade de qualquer outorga em específico. Pretende apenas que o STF defina se tal controle viola preceitos constitucionais fundamentais.

O PSOL pede que o STF conceda liminar proibindo a outorga ou renovação de concessões para empresas que possuam políticos como sócios e ordene que políticos que exerçam mandato eletivo se retirem das empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias de radiodifusão em 30 dias.

O Intervozes, entidade da sociedade civil que luta pelo direito à comunicação, elaborou a Ação que foi apresentada a diversos partidos, sendo que o PSOL foi o único que encampou a ADPF. Segundo a Constituição Federal, entidades da sociedade civil não podem entrar com este tipo de ação.

A entrevista coletiva será concedida à imprensa nesta quinta-feira, 15 de dezembro, às 14h30, no Plenário 16, anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Estarão presentes o deputado federal Ivan Valente, presidente nacional do PSOL; Bráulio Araújo, advogado responsável pela ADPF e associado do Intervozes; e Gésio Passos, coordenador do Intervozes.

Mais informações para a imprensa:
Gésio Passos - Intervozes: (61) 8130-0407
Mariane Andrade - Liderança do PSOL na Câmara: (61) 8157-9979
Bia Barbosa - Mandato Deputado Federal Ivan Valente PSOL/SP: (11) 8151-0046
Coletiva: 15/12 (5a feira), 14h30, Plenário 16, anexo II - Câmara dos Deputado