A Formação em Ética nos cursos de jornalismo no Brasil

No Brasil, o curso superior em Jornalismo foi obrigatório até 17/06/2009 quando o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista. Só há ensino de Jornalismo no nível da graduação (ou seja, não há cursos de nível técnico) e especialização.

Os cursos de Jornalismo fazem parte das faculdades de Comunicação
Existem atualmente, no Brasil cerca de 470 escolas de Jornalismo distribuídas pelo país. Cerca de 12.000 jornalistas são formados anualmente.

A legislação brasileira também especifica que, para ensinar Jornalismo, é obrigatório ser jornalista de profissão.
A legislação brasileira também especifica que, para ensinar Jornalismo, é obrigatório ser jornalista de profissão.
A primeira escola de Jornalismo criada no Brasil foi a Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero, fundada em 1947 em São Paulo. A seguir vieram as Escola de Comunicações e Artes (da USP), a Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a Escola de Comunicação (da UFRJ), o Centro de Comunicação e Letras (da Universidade Presbiteriana Mackenzie), o Departamento de Comunicação Social (da Universidade de Taubaté) o Instituto de Artes e Comunicação Social (da UFF), a Fabico (da UFRGS), o Centro de Comunicação (da UFSC), a "Faculdade de Comunicação Social" da UERJ e a Faculdade de Comunicação Social (da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUC-Rio).
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação no Brasil, o currículo dos cursos de Jornalismo deve incluir, pelo menos, as seguintes disciplinas :

 Realidade Socio-Econômica Brasileira
 História da Comunicação
 História do Jornalismo
 Técnica de Reportagem
 Técnica de Redação
 Diagramação
 Radiojornalismo
 Telejornalismo
 Jornal Laboratório
 Projeto Experimental em Jornalismo

Desde 1999 não há Currículo Mínimo para os Cursos da área de Comunicação no Brasil. A partir do Seminário sobre as Diretrizes Curriculares realizado na PUC-Campinas, promovido pelo Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e Federação Nacional dos Jornalistas as IES tem liberdade para organizar a estrutura curricular dos Cursos de Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade/Propaganda, Cinema, Editoração e Rádio e TV.

A disciplina de ética no Jornalismo não é obrigatória. Alguns cursos, sobretudo nas Universidade Federais e Estaduais no Brasil e em São Paulo (PUC, ECA-USP, Cásper Líbero, UNISO, Mackenzie, FAAP, Metodista).
Em outras faculdades espalhadas pelo país onde a disciplina existe, na maioria das vezes o contúdo do curso é legalista, onde é abordada apenas a legislação da lei de imprensa e não os conteúdos da Ética na profissão.
Apenas o curso de jornalismo da Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero de São Paulo, a mais antiga de todas, forma por ano 140 alunos. O jornalista e professor da disciplina de Ética no Jornalismo Caio Túlio Costa da Cásper Líbero relatou aos membros da coordenação da J-Aliança Brasil em 2006 um trabalho acadêmico que vem pesquisando anualmente com seus alunos, aborda o comportamento ético dos estudantes de jornalismo do último ano. Após apresentar uma situação hipotética ele conclui que 70% (todos os anos o resultado se repete) dos alunos fariam qualquer coisa para obter informações em primeira mão para dar, por exemplo, um furo de reportagem (produzir notícia inédita antes dos outros veículos). Isso inclui comportamento considerado não ético, como compra de informações, suborno, falta de solidariedade com os colegas para obter informação.

A Ética Jornalística é o conjunto de normas e procedimentos éticos que regem a atividade do jornalismo. Ela se refere à conduta desejável esperada do profissional. Portanto, não deve ser confundida com a deontologia jornalística; ligada à deôntica, a deontologia se refere a uma série de obrigações e deveres que regem a profissão. Embora geralmente não institucionalizadas pelo Estado, estas normas são consolidadas em códigos de ética que variam de acordo com cada país.
Atualmente, o jornalismo oscila entre a imagem romântica de árbitro social e porta-voz da "opinião pública" e a de empresa comercial sem escrúpulos que recorre a qualquer meio para chamar a atenção e multiplicar suas vendas, sobretudo com a intromissão em vidas privadas e a dimensão exagerada concedida a notícias escandalosas e policiais.
Jornalismo também definido como "a técnica de transmissão de informações a um público cujos componentes não são antecipadamente conhecidos". Este particular diferencia o Jornalismo das demais formas de comunicação.
O tipo de jornalismo de ética duvidosa ou contestável é chamado de imprensa marrom.

Considerações

A qualidade da formação em jornalismo, a qualificação dos
professores-jornalistas e os sistemas de avaliação propostos
determinam para a instituição, entidade Fórum Nacional de
Professores de Jornalismo um papel, uma função imprescindível e
insubstituível. No bojo do crescimento desordenado dos cursos de
Jornalismo e na irresponsabilidade de dirigentes e até mesmo
avaliadores que autorizam ou reconhecem cursos sem as condições
mínimas de funcionamento, os professores de jornalismo,
representados pelo FNPJ, têm uma tarefa árdua, necessária e
importante.
É urgente uma ação enérgica dos profissionais da área para coibir a criação de novos cursos e a paralisação do ingresso nos cursos em funcionamento que não
demonstrem capacidade de infra-estrutura geral para a responsável
qualificação do jornalista.

Se faz necessária imediata sinergia entre as entidades do campo do jornalismo para instituir as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Jornalismo. Se há diretrizes para o curso de Cinema e Audiovisual, por que não podemos tê-las
para Jornalismo? Isso pode ser concretizado numa ação conjunta
das entidades. As diretrizes são matrizes para o processo de avaliação que, tal como posto, não avalia as especificidades dos cursos de Jornalismo. A instituição de diretrizes específicas vai reforçar a perspectiva de reconhecimento das agências de fomento
para o Jornalismo como produtor de conhecimento e assim contribuir para uma sociedade mais justa, democrática, com pleno acesso aos meios de comunicação.

O Pólo Brasil da J-Aliança tem foco na formação dos jornalistas e busca dialogar com os cursos de jornalismo levando o tema da Responsabilidade e da Ética como conteúdo para os cursos.
Para isso o pólo Brasil com os seus núcleos tem realizado debates com os profissionais jornalistas e com lideranças da sociedade. Esses debates tem sido transformados em vídeos, programas de TV, DVDs e os conteúdos estão sendo transformados em textos para possíveis publicações. Tudo tem sido disponibilizado no sitio internet da J-Aliança.

Buscamos acordos com as faculdades de jornalismo para dar visibilidade aos temas escolhidos pela J-Aliança Brasil.
A J-Aliança aborda temas que envolvem a ética e a responsabilidade dos jornalistas e tem como uma das metas influenciar os cursos de jornalismo levando para o currículo oficial o tema da ética e da responsabilidade do jornalista. Para obter resultados concretos necessitamos realizar ações coordenadas com entidades, redes e movimentos em prol da democratização da informação. Contamos com o apoio dos parceiros: ACE, Sindicato do Jornalistas, APIJOR, Oboré, TV Brasil, TV PUC , professores ligados ao FNPJ-Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e os participantes da Frentex – Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão.

Isis de Palma - J-Aliança Brasil


10 de setembro de 2009