O futuro da comunicação no Brasil

"Uma imprensa livre pode, é claro, ser boa ou má mas, certamente, sem liberdade, é apenas má." Albert Camus, escritor argelino (1913-1960)

Marco Piva

O debate em torno da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009 por iniciativa da Presidência da República, é um daqueles momentos que dividem a história em "antes" e "depois". O tema é fundamental e complexo porque reúne protagonistas de diferentes perspectivas de pensamento e, ao mesmo tempo, interessa a toda a sociedade. Foi a primeira conferência e seus resultados lançaram um novo patamar de discussão sobre o futuro da comunicação no Brasil.

Mas, afinal, do que tratou o evento? Para os movimentos sociais foi um passo para colocar o atual modelo de comunicação no rumo da democratização. Para os grandes empresários do setor foi uma perda de tempo e de dinheiro público porque a comunicação existente já é democrática. Diante do impasse, melhor fazer uma reflexão sobre o que se entende por comunicação. Isto é importante para que não se confunda comunicação com imprensa. Este risco existe, principalmente porque a imprensa comercial brasileira tem sido alvo de muitos questionamentos em relação a sua pretensa isenção e objetividade. A discussão é, portanto, muito mais ampla do que a questão sobre a propriedade privada, concessão pública ou controle social dos meios.

A comunicação é uma teoria do campo das ciências sociais aplicadas que conquistou espaço acadêmico na mesma medida do desenvolvimento acelerado das novas tecnologias da informação e de seu impacto na sociedade mundial. Delimitar o que entendemos por comunicação é um passo inicial necessário para amparar teoricamente o debate em torno dos resultados aprovados na conferência.
Daí resulta a necessidade de formulação e desenvolvimento dos eixos temáticos propostos pela conferência. Na impossibilidade de refletir sobre todos eles, um tema ganha importância particular: a liberdade de expressão, sub-item do eixo ‘“Produção Nacional de Conteúdo”.’

A liberdade de expressão foi consagrada nas cartas fundadoras das revoluções americana e francesa no século XVIII e, depois, incorporada em todas as constituições republicanas do mundo ocidental. Mas, o fato de existir constitucionalmente não significa que aconteça na prática e em todos os momentos da vida de um país. Em seu nome abusos e restrições são impostas num pêndulo perigoso que obriga a sociedade a ficar vigilante.

Como conceito, a liberdade de expressão é um valor inscrito no universo simbólico da nação, referendado por um sistema jurídico que lhe dá amparo. Ocorre que a liberdade de expressão não é apenas abstração porque está inserida na lógica de um sistema que produz mecanismos próprios de acumulação de riquezas, de disputas pelo poder e luta pela hegemonia das idéias. O que é liberdade de expressão para uns pode não ser para outros. Nesse embate, ganha importância especial entender a forma como a mídia comercial vê a liberdade de expressão e a forma como os movimentos sociais a enxergam.

Valor universal, a liberdade de expressão seria o que é. Não caberia grandes discussões. Bastaria respeitá-la e ponto. Mas, as coisas na sociedade não funcionam dessa forma. Os setores com maior poder de influência tendem a usar a liberdade de expressão a seu favor. Na medida que detem a hegemonia das idéias, a interpretação sobre o que significa este valor simbólico da nação fica em suas mãos. Assim, um movimento social pode ser facilmente criminalizado diante da opinião pública; um presidente eleito democraticamente, mas de outra linha política aos dos setores dominantes, se torna ditador; números bons da economia se tornam números ruins; e assim por diante.

Ao garantir a liberdade de expressão no plano individual, a Constituição acerta. Ao não regulamentá-la por considerá-la auto-explicável, idem. Porém, cabe-nos a pergunta: até que ponto a liberdade de expressão é realmente autêntica, constitucional, se para exercê-la são necessários meios e acessos que nem todos os cidadãos possuem?

O processo de globalização começou pela informação. Quando os computadores iniciaram a troca de informações econômicas nas operações das bolsas de valores espalhadas pelas principais capitais do mundo, o dia e a noite praticamente deixaram de existir. A estruturação seguinte por meio das fusões reforçou o poder dos grandes grupos financeiros e a humanidade viu seu deslumbramento diante da tecnologia avançada se transformar em refém das novas jogadas de dominação.

Ao ecoar a globalização, a mídia comercial – não somente a brasileira – endossou uma tese, a do neoliberalismo. Colocou-se como seu porta-voz na sociedade e a opinião pública, tal qual Lasswell a sistematizou nos Estados Unidos na década de 20 do século passado, passou a ser a “opinião publicada”. Não é por outra razão que as fontes que falam sobre determinados temas são sempre as mesmas e os colunistas não se envergonham de simplesmente repetir ladainhas que lhe são ditas por essas mesmas fontes. Num quadro desses, surge a questão: onde está de fato o exercício constitucional da liberdade de expressão?

É nessa direção, a do questionamento permanente, que a sociedade civil por meio dos movimentos sociais e das pessoas e grupos que pensam e fazem a comunicação, deve caminhar. Não alcança legitimidade um valor simbólico que fica limitado à reprodução de premissas teóricas que nem foram discutidas com o conjunto da população e nem sequer ficam devidamente claras quando delas se fala ou escreve. Nunca se viu, por exemplo, um colunista econômico dizer que o seu comentário está baseado numa determinada idéia de economia e que, por suposição óbvia, existem outras idéias no mundo, diametralmente opostas às dele.

A liberdade de expressão não é um valor que deva ser negociado. A bandeira de todos deve ser “quanto mais liberdade de expressão, melhor”. Para que isso aconteça, a mídia comercial brasileira poderia começar por uma decisão muito simples: assumir de qual lugar teórico está falando e permitir que pelo menos duas vozes sejam escutadas sobre o mesmo tema. Dessa forma, a democracia ficaria mais forte, a sociedade ficaria mais forte e a liberdade de expressão se tornaria um valor inviolável às tentações do poder.

Nesse sentido, a Conferência Nacional de Comunicação representou um avanço. De todas as conferências já realizadas no país (saúde, educação, moradia, mulheres etc) foi a que mais mobilizou atores divergentes com poder de expressão na mídia. Agora, caberá à sociedade encontrar o modelo mais adequado que garanta liberdade para todos e não apenas para alguns.